Ampliação sem aprovação, edícula, área maior do que consta no IPTU ou casa sem Habite-se? Cuidamos do levantamento, das plantas, da documentação e do protocolo na Prefeitura.
A Anistia terminou, mas a regularização continua possível pelos procedimentos comuns da Prefeitura. Avaliamos seu caso e indicamos o caminho.
A Anistia vale para edificações na cidade de São Paulo construídas ou ampliadas até 31 de julho de 2014 em desacordo com o Código de Obras ou a Lei de Zoneamento.
Puxadinho, cômodo extra, segundo pavimento ou cobertura de área externa.
Áreas construídas que nunca entraram no projeto aprovado.
Metragem real maior ou diferente da que consta no cadastro da Prefeitura.
Casas, sobrados e imóveis comerciais sem Certificado de Conclusão.
Bancos e compradores exigem a área construída regular para aprovar crédito e escritura.
Construção não averbada complica a divisão entre herdeiros e atrasa o processo.
Evita notificações e multas e garante que o imóvel está de acordo com a legislação.
Você envia endereço, número do IPTU e fotos. Verificamos o enquadramento.
Vistoria e medição no local para registrar a situação real.
Preparamos as plantas, a declaração e a documentação exigida.
Damos entrada no Portal de Licenciamento da Prefeitura.
Respondemos exigências até a emissão do Certificado de Regularização.
O enquadramento depende do uso, da área construída e da situação cadastral. Identificamos a modalidade correta na análise inicial.
Declaração no Portal de Licenciamento. É o caso da maioria das casas e sobrados.
Residências maiores e usos como comércio, escritórios e escolas, com análise da Prefeitura.
Edificações acima de 1.500 m² ou que não se enquadram nas anteriores, com análise técnica detalhada.
Está no carnê ou na certidão de dados cadastrais do imóvel.
Certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis.
RG e CPF, ou contrato social no caso de empresa.
Fachada e áreas ampliadas ajudam na análise inicial.
Com o prazo terminando em 30/11, quanto antes começarmos, mais tempo há para reunir documentos e preparar o protocolo.
Conte o caso e retornamos com o caminho de regularização mais adequado.
O prazo para protocolar o pedido vai até 30 de novembro de 2026, conforme o Decreto Municipal 65.481/2026. Como é preciso reunir documentos e preparar as peças técnicas antes, o ideal é iniciar o quanto antes.
O custo tem duas partes: as taxas e preços públicos cobrados pela Prefeitura, que variam conforme a área e a modalidade, e os honorários técnicos. Após a análise inicial enviamos um orçamento fechado.
Não. A construção precisa estar concluída até 31/07/2014 e atender aos requisitos da lei. Áreas de risco, áreas públicas e alguns casos de proteção ambiental ficam de fora. Por isso cada caso passa por análise técnica.
O protocolo pode ser feito em poucos dias depois de reunidos os documentos. A análise e a emissão do certificado dependem da Prefeitura e da modalidade.
A regularização continua possível pelos procedimentos comuns da Prefeitura, que costumam ser mais exigentes. Avaliamos o caso e indicamos o caminho.